Política de Privacidade

Política de Privacidade Mobilize Financial Services

A. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

1. Proteção de Dados

Pela presente Política de Privacidade, a qual pretende ser clara, simples e acessível para o utilizador, presta-se informação sobre a utilização dos seus dados pessoais, pelo que deve ser lida com atenção de modo a permitir a compreensão fácil pelo utilizador da página WEB.

Mediante a tomada de conhecimento da presente Política de Privacidade, o utilizador fica devidamente informado, nos termos do artigo 13.º do RGPD,  para o tratamento de dados pessoais fornecidos através da página WEB, os quais serão registados, geridos e tratados pela Mobilize Financial Services, de forma automática ou não, na qualidade de responsável pelo tratamento, de acordo com as finalidades descritas, em cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial o Regulamento (eu) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados pessoais (“RGPD”).

A Mobilize Financial Services, em Portugal, designa conjuntamente as entidades RCI Banque Sucursal Portugal e RCI Gest Seguros – Mediadores de Seguros, Unipessoal, Lda. (para financiamentos e seguros) e a Mobilize Lease&CO a entidade RCICOM, S.A. (para aluguer operacional e serviços). Quando referidas em conjunto serão designadas como Mobilize Financial Services.

Salvo quando expressamente indicado em contrário, os dados pessoais solicitados através dos formulários disponíveis na página WEB (cujo domínio é https://mobilize-fs.pt//), são indispensáveis para o tratamento do pedido de informação/oferta pela Mobilize Financial Services, de acordo com as finalidades abaixo indicadas.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Mobilize Financial Services para os fins abaixo indicados.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução de cada uma das finalidades indicadas abaixo.

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?

  • Identidade: Mobilize Financial Services
  • Morada de contacto: Mobilize Financial Services – Lagoas Park, Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo
  • E- mail: dpo-Portugal@mobilize-fs.com

b. Quais as finalidades de tratamento, as categorias de dados pessoais tratadas, as bases de licitude para o tratamento e os prazos de conservação?

 

FINALIDADE FUNDAMENTO DADOS RECOLHIDOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Processamento de reclamações Cumprimento de obrigações legais Dados Identificativos, Dados relativos à reclamação Pelo período de 3 anos
Para dar seguimento ao seu registo no Espaço Cliente da Mobilize Financial Services Cumprimento de obrigações contratuais Nome, NIF, Email, Número de Contrato e Data de Nascimento Pelo período em que estiver registado como cliente e pretender usufruir dos respetivos serviços do website e até 12 meses após a data de fim do contrato
Para dar seguimento ao seu pedido de informação sobre aluguer de bateria Diligências pré-contratuais E-mail, Nome, Telefone, NIF, Código-postal 2 anos
Para dar seguimento ao seu pedido de informação sobre propostas de Seguros e/ou pedir simulação Diligências pré-contratuais Nome completo, NIF, Email, Telefone de contacto, Morada, Código-postal, localidade, Data de carta de condução, Data de nascimento, Seguradora atual, Informação/Comentários, Tipo de seguro automóvel, Marca, Modelo, Matrícula, Data de registo, Cilindrada 2 anos
Para dar seguimento ao seu pedido de contacto Consentimento para essa finalidade específica Nome, Email, Matrícula, NIF, Assunto, Mensagem 2 anos
Para as operações de gestão do website da Mobilize Financial Services Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pela Mobilize Financial Services

Dados de cookies, endereço de IP 6 meses
Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias Consentimento para essa finalidade específica (cookies) Dados de cookies, endereço de IP 6 meses
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação Interesses legítimos prosseguidos pela Mobilize Financial Services em garantir a segurança e evitar a fraude Dados de cookies, endereço de IP 6 meses
Processo de recrutamento para trabalhar na Mobilize Financial Services Consentimento para essa finalidade específica e para cumprimento de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados Nome, Apelidos, Data de Nascimento, Email, Formação, Línguas, CV 5 anos
Processo de contratação para trabalhar na Mobilize Financial Services Cumprimento de obrigações contratuais e legais Dados necessários à celebração do contrato de trabalho Pelo período de duração do contrato de trabalho e até 5 anos após a sua cessação, sem prejuízo de prazos judiciais ou legais aplicáveis

 

c. Quem são os destinatários dos seus dados?

Para atingir as finalidades acima descritas e apenas na medida do necessário para a prossecução dessas finalidades, os dados pessoais que recolhemos podem ser transmitidos à totalidade ou a parte dos seguintes destinatários:

 

1. No seio da Mobilize Financial Services:

  • Serviços internos autorizados a gerir a relação comercial, por exemplo, todas as pessoas encarregadas da gestão e execução de contratos;
  • Serviços internos encarregados do marketing, das relações com os clientes, das reclamações, da prospeção comercial, dos serviços administrativos, dos serviços informáticos, entre outros.

 

2. No seio do Grupo Mobilize Financial Services:

Podemos partilhar os seus dados pessoais no seio do Grupo Mobilize Financial Services, em conformidade com o contrato intragrupo que vincula as entidades do Grupo Mobilize Financial Services e, quando aplicável, mediante o seu consentimento, em especial a:

  • Entidades do grupo Mobilize Financial Services responsáveis pelo marketing, serviços administrativos, serviços informáticos;
  • Entidades do grupo Mobilize Financial Services encarregadas da gestão centralizada das bases de dados dos nossos clientes;
  • Qualquer outra entidade do grupo Mobilize Financial Services cuja intervenção seja necessária para efetuar o tratamento efetuado em conformidade com a presente Política.

 

O grupo Mobilize Financial Services integra as seguintes entidades: RCI Banque S.A. e respetivas filiais/subsidiárias, incluindo RCI Insurance Malta, RCI Life Ltd (Malta), RCI Services Ltd (Malta).

 

3. Fora do Grupo Mobilize Financial Services:

Podemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas fora do Grupo Mobilize Financial Services, nomeadamente a:

  • Entidades subcontratantes para as finalidades previstas na presente Política. Esta comunicação de dados é efetuada com base em instrumentos jurídicos que respeitam a regulamentação aplicável e que permitem assegurar a proteção e o respeito dos seus direitos, em especial, através da celebração de acordos para o tratamento de dados pessoais de acordo com os critérios definidos no artigo 28.º do RGPD. A Mobilize Financial Services poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, call centres, apoio tecnológico, faturação ou gestão de pagamentos bem como apoio comercial (intermediários de crédito), podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. Por exemplo, os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à Mobilize Financial Services, com sede em Paris, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
  • Parceiros, que utilizarão os dados pessoais para os seus próprios fins, atuando na qualidade de responsáveis pelo tratamento, pelo que é aplicável a sua própria política de privacidade e proteção de dados pessoais. Nestes casos, solicitamos o seu consentimento para esta partilha, sempre que aplicável, ou, pelo menos, permitimos que exerça o seu direito de oposição

Neste contexto, os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades:

  • Renault SAS: Em conformidade com o contrato intragrupo que vincula as entidades do grupo Renault: https://www.renault.pt/politica-privacidade.html;
  • Nissan: Em conformidade com o contrato intragrupo celebrado entre a Nissan e a Mobilize Financial Services.

O grupo Renault pode integrar as seguintes entidades: Renault SAS, Renault Portugal, S.A.

O grupo Nissan pode integrar as seguintes entidades: Nissan International, S.A., Nissan Automotive Europe

 

d. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Na medida do possível, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, como alguns dos nossos fornecedores de serviços ou os seus subcontratantes estão localizados em países fora do EEE, os seus dados pessoais podem ser tratados nesses países. Alguns destes países podem seguir normativos em matéria de proteção de dados pessoais diferentes daqueles em vigor na União Europeia. Nesse caso, informamos que asseguramos que esta transferência é efetuada em conformidade com a regulamentação aplicável e estabelecemos garantias que asseguram um nível de proteção da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais equivalente ao oferecido pela União Europeia (nomeadamente através da utilização das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

Mediante pedido para os endereços mencionados na secção “Quais são os seus direitos?”, podemos fornecer-lhe mais informações sobre estas transferências internacionais.

 

e. Medidas de segurança

A Mobilize Financial Services declara que implementa e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Mobilize Financial Services garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código), e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a Mobilize Financial Services, só podendo ser redefinida. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não a divulgar a qualquer outra pessoa; caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.

Sempre que aceder a dados pessoais a Mobilize Financial Services, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

 f. Websites de terceiros

O website poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Mobilize Financial Services qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

 

g. Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular de dados pode exercer os direitos de informação, acesso, retificação, oposição, bem como o direito de limitação do tratamento, portabilidade e apagamento, por escrito através dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

  • Endereço postal: Mobilize Financial Services em Lagoas Park, Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo
  • Endereço eletrónico: dpo-Portugal@mobilize-fs.com

Para qualquer informação/reclamação relativa a matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Note apenas que, em determinadas situações o seu pedido poderá não ser desde logo satisfeito, como por exemplo, caso existam obrigações legais a observar pelo responsável pelo tratamento de dados.

 

B. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NEGÓCIO

Introdução

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Mobilize Financial Services.

Os dados pessoais que nos disponibiliza destinam-se a cumprir com as finalidades abaixo descritas.

Salvo se expressamente indicado o contrário, os dados pessoais solicitados são os indispensáveis para cumprir com as finalidades indicadas.

 

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

  • Identidade: Mobilize Financial Services
  • Morada de contacto: Mobilize Financial Services – Lagoas Park, Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo
  • E- mail: dpo-Portugal@mobilize-fs.com

b. Quais as finalidades de tratamento, as categorias de dados pessoais tratadas, as bases de licitude para o tratamento e os prazos de conservação?

FINALIDADE FUNDAMENTO DADOS RECOLHIDOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Para gestão e acompanhamento da relação contratual de financiamento ou de locação e da experiência do serviço da Mobilize Financial Services Cumprimento de obrigações contratuais Dados necessários à celebração do contrato de financiamento ou de locação Pelo período de execução do contrato de financiamento ou de locação e até 10 anos após a cessação do contrato, salvo prazos legais aplicáveis
Para analisar e monitorizar o risco de crédito, solvabilidade e de branqueamento de capitais do titular dos dados, tomando as necessárias diligências para cumprimento do quadro legal vigente Cumprimento de obrigações legais Dados necessários à celebração do contrato de financiamento ou de locação Pelo período de execução do contrato e até 7 anos após a cessação do contrato, salvo prazos legais aplicáveis
Para análise e comunicação de dados para efeitos de reporte ou resposta a autoridades públicas Cumprimento de obrigações legais Dados necessários à celebração do contrato de financiamento ou de locação Pelo período legalmente aplicável
Para gestão de processos de reclamações. Cumprimento de obrigações legais Dados Identificativos, dados relativos à reclamação Pelo período de 3 anos legalmente aplicável
Para gestão de processos em contencioso Cumprimento de obrigações legais Dados necessários à instrução/gestão de processos de contencioso Pelo período legalmente aplicável
Para processamento de informação para cobrança, pagamento ou emissão de declarações para efeitos fiscais. Cumprimento de obrigações legais Dados necessários para a gestão de cobranças, pagamentos ou emissão de declarações fiscais Pelo período legalmente aplicável
Para oferecer produtos e serviços, próprios (distintos dos contratados) e de terceiros, generalizados, mas também de acordo com o perfil do Titular com possível recurso a fontes externas, por qualquer meio, inclusive por meio eletrónico. Consentimento para essa finalidade específica Nome, e-mail, contacto telefónico Pelo período em que mantiver o consentimento e até 2 anos após termo do contrato
Para comunicar os dados pessoais do titular a entidades do grupo Mobilize Financial Services, Renault e Nissan incluindo à sua rede comercial, com a finalidade de envio de comunicações comerciais, por qualquer meio, inclusive por meio eletrónico, sobre os seus produtos e serviços, de forma generalizada e de acordo com o seu perfil. Consentimento para essa finalidade específica Nome, e-mail, contacto telefónico Pelo período em que mantiver o consentimento e até 2 anos após termo do contrato
Para realizar ações de Marketing de produtos e serviços similares aos contratados, ajustados ao perfil do titular dos dados. Interesse legítimo prosseguido pela Mobilize Financial Services com vista a adequar os produtos e serviços às suas necessidades e preferências Nome, e-mail, contacto telefónico Pelo período em que mantiver a relação comercial connosco e até 2 anos após o fim da mesma (salvo se o titular exercer o direito de oposição)

 

c. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

Para atingir as finalidades acima descritas e apenas na medida do necessário para a prossecução dessas finalidades, os dados pessoais que recolhemos podem ser transmitidos à totalidade ou a parte dos seguintes destinatários:

 

1. No seio da Mobilize Financial Services:

  • Serviços internos autorizados a gerir a relação comercial, por exemplo, todas as pessoas encarregadas da gestão e execução de contratos;
  • Serviços internos encarregados do marketing, das relações com os clientes, das reclamações, da prospeção comercial, dos serviços administrativos, dos serviços informáticos, entre outros.

2. No seio do Grupo Mobilize Financial Services:

Podemos partilhar os seus dados pessoais no seio do Grupo Mobilize Financial Services, em conformidade com o contrato intragrupo que vincula as entidades do Grupo Mobilize Financial Services e, quando aplicável, mediante o seu consentimento, em especial a:

  • Entidades do grupo Mobilize Financial Services responsáveis pelo marketing, serviços administrativos, serviços informáticos;
  • Entidades do grupo Mobilize Financial Services encarregadas da gestão centralizada das bases de dados dos nossos clientes;
  • Qualquer outra entidade do grupo Mobilize Financial Services cuja intervenção seja necessária para efetuar o tratamento efetuado em conformidade com a presente Política.

 

O grupo Mobilize Financial Services integra as seguintes entidades: RCI Banque S.A. e respetivas filiais/subsidiárias, incluindo RCI Insurance Malta, RCI Life Ltd (Malta), RCI Services Ltd (Malta).

 

3. Fora do Grupo Mobilize Mobilize Financial Services:

Podemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas fora do Grupo Mobilize Financial Services, nomeadamente a:

  • Entidades subcontratantes para as finalidades previstas na presente Política. Esta comunicação de dados é efetuada com base em instrumentos jurídicos que respeitam a regulamentação aplicável e que permitem assegurar a proteção e o respeito dos seus direitos, em especial, através da celebração de acordos para o tratamento de dados pessoais de acordo com os critérios definidos no artigo 28.º do RGPD. A Mobilize Financial Services poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, call centres, apoio tecnológico, faturação ou gestão de pagamentos, bem como apoio comercial (intermediários de crédito) podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. Por exemplo, os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à Mobilize Financial Services, com sede em Paris, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
  • Parceiros, que utilizarão os dados pessoais para os seus próprios fins, atuando na qualidade de responsáveis pelo tratamento, pelo que é aplicável a sua própria política de privacidade e proteção de dados pessoais. Nestes casos, solicitamos o seu consentimento para esta partilha, sempre que aplicável, ou, pelo menos, permitimos que exerça o seu direito de oposição

Neste contexto, os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades:

  • Renault SAS: Em conformidade com o contrato intragrupo que vincula as entidades do grupo Renault: https://www.renault.pt/politica-privacidade.html
  • Nissan: Em conformidade com o contrato intragrupo celebrado entre a Nissan e a Mobilize Financial Services.

O grupo Renault pode integrar as seguintes entidades: Renault SAS, Renault Portugal, S.A.

O grupo Nissan pode integrar as seguintes entidades: Nissan International, S.A., Nissan Automotive Europe

  • Para cumprimento de obrigações legais e contratuais, os seus dados poderão ser comunicados a organismos públicos (autoridade tributária, segurança social, conservatórias, tribunais, entre outras), instituições de supervisão (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ASAE, entre outras).

 

d. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Na medida do possível, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, como alguns dos nossos fornecedores de serviços ou os seus subcontratantes estão localizados em países fora do EEE, os seus dados pessoais podem ser tratados nesses países. Alguns destes países podem seguir normativos em matéria de proteção de dados pessoais diferentes daqueles em vigor na União Europeia. Nesse caso, informamos que asseguramos que esta transferência é efetuada em conformidade com a regulamentação aplicável e estabelecemos garantias que asseguram um nível de proteção da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais equivalente ao oferecido pela União Europeia (nomeadamente através da utilização das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

Mediante pedido para os endereços mencionados na secção “Quais são os seus direitos?”, podemos fornecer-lhe mais informações sobre estas transferências internacionais.

 

e. Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular de dados pode exercer os direitos de informação, acesso, retificação, oposição, bem como o direito de limitação do tratamento, portabilidade e apagamento, por escrito através dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

  • Endereço postal: Mobilize Financial Services em Lagoas Park, Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo

Para qualquer informação/reclamação relativa a matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Note apenas que, em determinadas situações o seu pedido poderá não ser desde logo satisfeito, como por exemplo, caso existam obrigações legais a observar pelo responsável pelo tratamento de dados.

 

15/01/2024